“O Sul é o meu país”: Um dia depois da reeleição de Lula, o deputado estadual eleito Bruno Souza, do PL de Santa Catarina, disse que vai propor um plebiscito sobre a separação do Sul do Brasil.

A resposta mais curta para essa pergunta é: não, viajar para o Sul do país não vai ser considerado fazer uma viagem internacional.

Eis o porquê: O artigo 1º da Constituição Federal define o Brasil como uma união indissolúvel de estados, municípios e Distrito Federal.

E tem mais: Além disso, a forma federativa do Brasil é cláusula pétrea, ou seja, nem uma emenda constitucional pode acabar com ela.

Ainda de acordo com a Constituição, é possível criar novos estados ou mudar fronteiras internas, mas a saída de uma região do território brasileiro não tem nenhuma previsão legal.

Mas e defender a separação? O Código Penal prevê o crime de atentado à integridade nacional, com pena de dois a seis anos de prisão. Acontece que a punição exige violência ou grave ameaça.