(Imagem: Ricardo Stuckert | Presidência da República)
O governo federal voltou a estudar a cobrança de Imposto sobre Operações Financeiras — o famoso IOF — em investimentos que hoje não pagam imposto de renda, como LCI, LCA, CRI, CRA e debêntures incentivadas.
O que são esses nomes estranhos? Eles são investimentos para que bancos e empresas captem dinheiro de investidores. Essas organizações emitem esses investimentos, captam dinheiro e utilizam para rodar suas operações. Em troca, os investidores que emprestaram dinheiro são pagos com juros.
Uma das principais justificativas para começar a cobrar o novo tributo seria diminuir a diferença de tratamento entre esses investimentos privados e aqueles que são oferecidos pelo governo, como, por exemplo, os títulos do Tesouro Direto, que cobram o Imposto de Renda.
Somado a isso, a isenção do imposto de renda desses investimentos faz o governo deixar de arrecadar R$ 33 bilhões/ano. Começar a cobrar IOF diminui esse valor.
Apesar de ajudar na arrecadação do governo, a medida também tem possíveis impactos negativos, já que esses títulos ajudam a financiar atividades doagronegócio e construção civil. Afastar investidores desses investimentos pode prejudicar esses setores.
Falando em imposto…
O Tribunal de Contas da União aprovou uma taxa de referência de11,3% para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), imposto federal que começa a valer em 1º de janeiro de 2027. Antes da aprovação, a expectativa era que ele fosse de 9,5%.
Na prática, os 11,3% são uma referência para estimar a arrecadação necessária para manter as receitas públicas, e não necessariamente a alíquota que será cobrada.
O percentual ainda será enviado ao Senado, que tem até 15 de dezembro para confirmá-lo. Se não houver aprovação até essa data, prevalecerá o valor definido pelo tribunal.
