Atraso nos repasses dos royalties foi pauta de reunião entre prefeitos na ANP

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Publicado em 23/10/2023

O prefeito Wladimir Garotinho, atual presidente da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro), se reuniu, nesta segunda-feira (23), com prefeitos dos municípios da Bacia de Campos, na Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Na pauta o atraso nos repasses dos royalties e foi solicitada uma definição de uma data específica, já que, historicamente, os valores eram depositados até o dia 2igo5 de cada mês, e por lei (Lei 7990, art 8º) tem que ser pagos até o último dia útil do segundo mês subsequente à produção.

Wladimir estava acompanhado do secretário de Petróleo, Energia e Inovação, Marcelo Neves, e do subsecretário, José Alair Almeida. Também participaram da audiência com o diretor geral da ANP, Rodolfo Saboia, os prefeitos de Quissamã, Fátima Pacheco, de Macaé, Welberth Rezende, de Casimiro de Abreu, Ramon Gidalte, e de Rio das Ostras, Marcelino Borba. Participou também do encontro o procurador do Estado do Rio, Pedro Enrique Mainier.

“Estivemos em reunião na ANP, tratando sobre temas que interessam a nossa cidade e toda região”, comentou o prefeito Wladimir.

De acordo com Marcelo Neves, a ANP se mostrou empenhada em manter o cronograma de repasse dos royalties. “Recebemos relatos de que a ANP não teria compromisso com a data de repasse, por isso que questionamos quanto ao repasse. Relatei ainda durante a reunião sobre os depósitos extemporâneos que não apresentam vinculação especificada, tampouco a fonte de contato de esclarecimentos”, pontuou o secretário.

fonte: secom

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