Na abertura do Cosud, Cláudio Castro defende mudanças na legislação penal e no indexador da dívida dos estados

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Publicado em 22/11/2024

O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, participou, nesta quinta-feira (21.11), da abertura da 12ª edição do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud), em Florianópolis, Santa Catarina. No evento, Castro ressaltou a necessidade de mudanças no indexador da dívida com a União e também na legislação penal. Castro também destacou o diálogo entre os governadores, fundamental para avançar em discussões de interesse dos sete estados integrantes do Cosud, como segurança pública, saúde, meio ambiente e outras áreas, contribuindo para políticas públicas de todo o país.

- O Cosud é um grande orgulho para a gente. Estamos começando a ver as questões discutidas aqui irem para o nosso dia a dia. Estamos exercendo um protagonismo. Há respeito e diálogo entre todos, acima de qualquer diferença partidária. Há respeito constitucional - declarou Cláudio Castro.

Nesta edição, os debates dos governadores terão como temas centrais a Segurança Pública - incluindo a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada pelo governo federal - e ações de prevenção contra desastres climáticos. Serão discutidos ainda outros assuntos, como a dívida dos estados com a União, temática imprescindível para o Rio de Janeiro e o desenvolvimento dos demais entes da Federação.

- Quando começamos a falar da natureza da dívida, um tema que começou lá no Cosud do Rio, o assunto avançou. Conseguimos aprovar (este ano) no Senado o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). Mas precisamos avançar mais. Há uma resistência do Ministério da Fazenda para a votação do Propag na Câmara dos Deputados. A questão da dívida é mais cirúrgica e central do que se imagina - ressaltou Castro, defendendo a mudança do indexador da dívida, tornando viável o pagamento por todos os estados.

Endurecimento da legislação penal

O governador também reforçou sua defesa pela mudança na legislação penal, para fortalecer o combate ao crime organizado. Castro propôs estadualizar algumas regras e disse que esse será outro ponto defendido por ele durante o Cosud.

Grupos temáticos

Além disso, secretários e técnicos dos Estados vão elaborar sugestões e propostas de políticas públicas nas 7 Câmaras Temáticas divididas nas seguintes temáticas: Segurança Pública; Meio Ambiente; Governo; Economia; Saúde; Educação; Desenvolvimento Humano. Os grupos terão espaço para debater até dois assuntos distintos, assegurando um diálogo focado e produtivo.

A abertura do evento contou ainda com a presença de diversas autoridades do Estado do Rio de Janeiro, como os secretários da Casa Civil , Nicola Miccione; de Planejamento e Gestão, Adilson Faria; de Saúde, Claudia Mello; da Polícia Militar, coronel Marcelo de Menezes; do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Edu Guimarães; do controlador-geral do Estado, Demétrio Farah; do presidente da AgeRio, Sérgio Gusman; além de representantes de outras pastas e órgãos fluminenses.

LINK COM FOTOS: https://photos.app.goo.gl/fnBaxizrtMFibHfn7

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fonte: SECOM

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